PDDU Mais que um projeto de lei

Aladilce Souza*
A cidade de Salvador vive um momento histórico ímpar, em razão da possibilidade de revisão ou mesmo da elaboração de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, instrumento básico das políticas de desenvolvimento e expansão urbana direcionadas às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico.
Trata-se de momento crucial para o futuro de Salvador, no qual poderemos discutir os vários aspectos que compõem o viver nesta cidade. Se admitimos que o planejamento não deve ser tratado como mera figura de retórica, mas como uma ferramenta de poder para mudar situações, o Plano Diretor torna-se elemento fundamental para o exercício de governo. Planejar, acima de tudo, para não ser arrastado pelos acontecimentos.
A valorização do PDDU é imperiosa não apenas como um documento legal, mas principalmente como um processo político (e técnico) para se pensar a cidade real e decidir sobre a cidade que se quer para a próxima década. Mais do que cumprir um calendário de audiências públicas, e ao final aprovar mais uma Lei, cabe à Câmara Municipal o papel de estabelecer um diálogo verdadeiro e efetivo com a cidade e sobre a cidade.
Debates sobre o desemprego e as possibilidades de geração de emprego e renda, a ocupação desordenada, as profundas desigualdades sociais marcadas pela discriminação de gênero e raça, o trânsito e tráfego caóticos, os serviços de saúde e educação, os vetores para o desenvolvimento, devem ser intensamente discutidos pelos diversos atores sociais da cidade.
É necessário se pensar, também, a preservação e promoção dos valores históricos, culturais, urbanísticos, ambientais e religiosos de Salvador. Isto é, tudo que a identifique, distinga e garanta a sobrevivência do povo soteropolitano.
Trata-se de grande desafio, porque pressupõe diálogo e entendimento entre segmentos que, muitas vezes, não se entendem por viverem realidades distintas e terem interesses contraditórios. Pode-se com o PDDU avançar na busca de consensos, ainda que temporários, em meio à realidade dinâmica e o permanente jogo de forças diversas.
O que não se pode aceitar é que os grupos ou classes sociais, responsáveis pela realidade urbana desigual e caótica de hoje, continuem fazendo prevalecer os seus interesses. Ou seja, o PDDU ao ser aprovado na Câmara Municipal tem que efetivamente contribuir para uma Salvador que, ao mesmo tempo, tenha maiores possibilidades de desenvolvimento econômico e seja uma cidade mais humana e mais justa. Isso não se faz em caráter de urgência, mas no tempo necessário para que o PDDU efetivamente sirva a que Salvador possa exercer sua função social, garantindo melhor qualidade de vida para todos os que nela vivem, estudam, trabalham ou apenas transitam. Por uma cidade melhor!